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Certificado Digital
O que é?
Um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais.
Para que possam ser aceitos e utilizados por pessoas, empresas, governos e qualquer tipo de instituição, os certificados digitais precisam ser emitidos por entidades apropriadas. No Brasil, essas entidades se dividem em duas categorias: Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR).
Quem pode ter um certificado digital?
Pessoas físicas (CPF), constituições jurídicas (CNPJ) e os específicos das profissões listados abaixo:
Certificado Digital para Pessoa Jurídica A3 - token, cartão e arquivo (PFX)
Certificado Digital para Nota Fiscal Eletrônica A1 - arquivo (PFX)
Certificado Digital para Transportadoras A3 - token, cartão e arquivo (PFX)
Certificado Digital para Transportadoras A1 (CT-e A1) - arquivo (PFX)
Certificado Digital para Pessoa Física A3 - token, cartão e arquivo (PFX)
Certificado Digital para OAB (e-PF A3) 3 anos
Certificado Digital para ENGENHEIRO (e-PF A3) 3 anos
Certificado Digital para Pessoa Física A1 (e-PF A1)
Certificado Digital para CONTADOR (e-PF A3) 3 anos Certificado Digital para MÉDICO (e-PF A3) 3 anos
Quais os certificados digitais que mais utilizamos?
A1 e A3 são os mais utilizados, sendo que o A1 é geralmente armazenado no computador do solicitante (geralmente, é integrado ao navegador de internet), enquanto o A3 é armazenado em cartões inteligentes (Smartcard) ou tokens protegidos por senha.
Qual a diferença entre A1 e A3?
Certificado Digital A1:
O Certificado digital A1 consiste em um arquivo digital, de extensão .PFX ou. P12, que não existe fisicamente. Deve ser instalado e armazenado em um ou mais computadores ou dispositivos móveis.
Todo certificado digital A1 possui prazo de validade de 1 ano a partir da data de emissão, isto é, deve ser renovado anualmente.
Certificado Digital A3:
O Certificado digital A3 é emitido e armazenado em um objeto físico. São fabricados em diversos formatos de mídia, que determinam sua forma de utilização. São eles:
- Token: artefato USB, semelhante a um pendrive;
- Smartcard: cartão plástico com chip, lido através de hardware específico.
O prazo de validade do certificado digital A3 varia entre 1 ano e 3 anos a partir de sua escolha e da data de emissão.
Renovação de Certificado Digital?
Os Certificados Digitais, tanto para pessoa física (e-CPF) quanto os direcionados para empresas (e-CNPJ e NF-e), possuem validade de 1 ou 3 anos. É preciso ter atenção quanto ao vencimento do Certificado Digital para que a rotina do empresário não seja prejudicada.
Isso porque, após expirado, ele perde seu valor. Essa perda de valor faz com que o certificado não possa ser mais utilizado e, consequentemente, isso gera alguns problemas, por exemplo, o não cumprimento dos compromissos fiscais mensais que uma empresa possui e que precisam ser assinados digitalmente, gerando a aplicação de multas. Para quem é pessoa física, pode ficar sem acesso aos portais que usam o Certificado digital como mecanismo de acesso, por exemplo, o site da e-CAC da Receita Federal, e-Social e assinatura digital de documentos.
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Todos os certificados que emitimos na Feitos Assessoria em parceria com a certificadora, que é uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (sistema nacional brasileiro de certificação digital).